Archivo Cancillería de Portugal

Señora María Isabel Fevereiro
Largo do Rivas 1399, Lisboa - Portugal
Tel.: (351 21) 394 63 05
Fax: (351 21) 394 60 29
Correo electrónico: [email protected]
Web Minrel: www.min-nestrangeiros.pt/mne.pt  

2. Breve historia del Archivo
Durante todo o século XIX e mais de metade do século XX, os Serviços do Arquivo e Biblioteca figuravam como único departamento no organigrama do Ministério, tendo as suas funções um carácter meramente administrativo. Em 1921, os objectivos em termos de investigação foram finalmente reconhecidos, mas só foram efectivamente confirmados após a reorganização de 1965. Esta nova orgânica estabeleceu o acesso dos investigadores aos fundos históricos, reconhecendo a necessidade de um serviço de acolhimento do público. Aquando da reorganização do ministério em 1986, o arquivo tornou-se uma divisão autónoma no seio da Direcção dos Serviços do Arquivo e Biblioteca, dependendo directamente da Secretaria-Geral. Em Outubro de 1987 foi publicado o primeiro regulamento do arquivo (ver ponto 7). Este regulamento define as diferentes idades dos documentos do arquivo e estabelece, claramente, as funções e objectivos do arquivo corrente, intermédio e definitivo, estipulando ainda as condições de acesso aos fundos histórico-diplomáticos. Por fim, em 1997, no âmbito da recente reorganização do Ministério, o Arquivo adquiriu o estatuto de Direcção de Serviços e foi integrado no Instituto Diplomático, o qual depende do Ministro dos Negócios Estrangeiros.  

3. Condições práticas de acesso ao serviço de arquivo
A consulta de documentação do Arquivo Histórico-Diplomático está aberta a funcionários do ministério e a investigadores nacionais e estrangeiros. Não é exigida qualquer qualificação especial aos utentes. Caso a investigação se destine à elaboração de uma tese ou de outros trabalhos académicos, solicita-se ao utente uma carta de recomendação da sua universidade ou do seu orientador científico (esta formalidade, porém, não é obrigatória). Os investigadores estrangeiros têm, contudo, de apresentar uma carta oficial de apresentação da sua embaixada em Lisboa ou de um organismo oficial do país de origem.

Horário: de segunda a sexta-feira, das 9.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas.
O Arquivo encontra-se encerrado ao público no mês de Agosto e durante a semana após a Páscoa.  

4. Meios materiais facultados aos utentes
Existe uma sala de leitura à disposição dos investigadores nas instalações do arquivo, onde podem ser utilizados dois leitores/reprodutores de microfilmes. Na sala de consulta existe uma pequena biblioteca de referência que contém as mais importantes publicações do ministério.
Os instrumentos de pesquisa (guia geral, inventários dactilografados, listas de remessa e ficheiros) encontram-se igualmente á disposição dos leitores na sala destinada aos inventários.  

5. Meios para reprodução de documentos
Os meios de reprodução disponíveis são constituídos por fotocópias e microfilmes.
Qualquer reprodução requerida pelos utentes tem de ser previamente autorizada (existe um formulário concebido especificamente para esse efeito). Os custos das reproduções são suportados pelos utentes.  

6. Regulamentação vigente de acesso aos documentos
O regulamento de acesso ao Arquivo Histórico-Diplomático foi publicado no Diário da Republica (portaria do Ministério dos Negócios Estrangeiros que aprova o regulamento dos Serviços de Arquivo e Biblioteca, Diário da República nº 241, II série, de 20 de Outubro de 1987). A documentação desclassificada e com mais de 30 anos pode ser facultada à consulta.
O acesso a documentos com menos de 30 anos, ou classificados, é restrito. Estes documentos só podem ser consultados com uma autorização especial do presidente do Instituto Diplomático.  

7. Breve descrição dos fundos
A documentação diplomática anterior a 1850 foi, quase na sua totalidade, remetida para os Arquivos Nacionais (Torre do Tombo).
À guarda do Arquivo Histórico-Diplomático encontram-se os documentos posteriores a essa data, perfazendo cerca de 6.000 metros lineares. Os seus principais fundos e colecções são os seguintes:

Ministério dos Negócios Estrangeiros 

FUNDOS:

• Secretaria de Estado (ca. 1850-1985): documentos de arquivo dos serviços da administração central em Lisboa; cerca de 4 400 metros lineares. Algumas séries contêm documentos da primeira metade do século XIX (1801-1850).

• Legações/Embaixadas (ca. 1819 -1985): documentos de arquivo das embaixadas /legações portuguesas nos diversos países; cerca de 800 metros lineares.

• Consulados e vice-consulados (ca. 1831-1980): documentos de arquivo das representações consulares portuguesas no estrangeiro: cerca de 500 metros lineares.

• Missões permanentes e delegações (1949-1977): documentos provenientes das missões e delegações permanentes de Portugal junto das diferentes organizações internacionais: cerca de 100 metros lineares.

  COLECÇÕES:

• Tratados (1839-1995: textos originais ou cópias certificadas dos tratados outros actos internacionais subscritos por Portugal, bem como ratificações e adesões; cerca de 100 metros lineares.
• Monografias (1922-1966): relatórios, estudos e outras obras elaboradas por diplomatas e outros funcionários do ministério no âmbito das suas actividades; cerca de 60 metros lineares.
• ARQUIVOS PRIVADOS (CA. 1824-1953)
• Constituídos por documentos privados doados por antigos diplomatas ou outros funcionários do ministério; cerca de 20 metros lineares.

  8. Instrumentos de pesquisa disponíveis:
Não publicados:

• • guia geral;
• • inventários dactilografados;
• • listas de remessa (organizadas por serviço produtor);
• • ficheiros diversos.

  Publicados :

• Sampayo, Luís Teixeira de: "O Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros", Estudos Históricos, biblioteca diplomática, série A 1, MNE, Lisboa, 1984, p. 163-256;
• "Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros", Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea, coorderação de Joel Serrão INIC; Lisboa, 1985, p. 205-285;
• Farinha, Maria do Carmo Jasmins Dias: Os Documentos dos Negócios Estrangeiros na Torre do Tombo, ANTT, Lisboa, 1990, 180 p.;
• Guia de fontes portuguesas para a história de África, Vol. II, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Fundação Oriente, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, Lisboa, 1993, p. 13-56;
• Boshi, Caio C.: Roteiro-sumário de arquivos portugueses de interesse para o pesquisador da História do Brasil, Edições Universitárias Lusófonas, Lisboa, 1995, p. 46-48;
• Guia de fontes portuguesas para a história da América Latina, Vol. I, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Fundação Oriente, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, Lisboa, 1997;
• Guia de fontes portuguesas para a história da Ásia, Vol I, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, Fundação Oriente, Imprensa Nacional - Casa da Moeda, Lisboa, 1998;
• Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo, Vol. II, Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, Lisboa, 1999.